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Lei do Dia do Cavalo

15 set

LEI Nº 11.973, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003

 

Institui o “Dia do Cavalo” no Estado do Rio Grande do Sul.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

 

Art. 1º – Fica instituído o “Dia do Cavalo”, que será comemorado anualmente no dia 14 de setembro.

 

Art. 2º – Caberá ao Poder Executivo, bem como aos órgãos voltados à promoção da cultura rio-grandense, a elaboração da programação a ser desenvolvida por ocasião das comemorações do “Dia do Cavalo”, em conjunto com a Semana Farroupilha.
Parágrafo único – Para a elaboração do programa e ações referidas no caput, serão ouvidas e convidadas a participar as associações vinculadas ao tema, bem como os centros de culto à tradição gauchesca.

 

Art. 3º – O “Dia do Cavalo”, deverá fazer parte do calendário de eventos culturais do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º – Revoga-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2003.

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Publicado por em 15/09/2011 em Leis

 

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